UFMG e OAB leem carta à democracia e defendem 'respeito aos resultados das eleições' durante ato
Um ato simbólico na Faculdade de Direito da UFMG defendeu, nesta quinta-feira (11), Dia do Advogado, o respeito aos resultados das eleições deste ano. Na ocasião, foi lida a ‘Carta pela Democracia’, iniciativa de ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP) que acumula adesão de diversas instituições brasileiras.
O documento defende a lisura do processo eleitoral brasileiro, com uso das urnas eletrônicas, e o respeito ao direito da população de exercer o voto secreto. A carta também cita preocupação com o momento político brasileiro.
“Ao invés de uma festa cívica, estamos ando por um momento de imenso perigo para normalidade democrática. Risco às instituições da República, ensinações de desacato aos resultados das eleições. Ataques infundados e descompanhados de provas”, afirma trecho da carta, lido pela professora aposentada Misabel de Abreu.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Rodrigues Leonardo, também leu uma carta, em nome da OAB, em que manifesta ser favorável “à divisão e harmonia entre os poderes da República, e ao voto secreto”.
A Faculdade de Direito da UFMG também apresentou uma carta própria da instituição que trata do tema. “Uma grande tristeza em pensar que ainda precisamos defender algo que é um valor inegociável. A condição primeira da sociedade é a democracia”, afirmou a professora Mônica Sette Lopes.
PUC Minas
A PUC Minas também aderiu ao manifesto. Em comunicado, a universidade avalia como “urgente” a defesa da liberdade de expressão no Brasil e dos “ritos próprios dos processos eleitorais, reconhecidos internacionalmente pela sua eficiência e transparência”.
A instituição também diz “defender a plenitude das Instituições, que são o porto seguro, onde devem desembocar as divergências, dissensos e conflitos, tão próprios da vida democrática”. E que “o ódio à democracia é o ódio à diversidade, constitutiva da nossa identidade nacional, à inteligência e à dignidade humana”.
Leia a carta pela democracia na íntegra:
Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, amos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos ando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que pam em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao ado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira a necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!