A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma profunda transformação no sistema de tributos sobre o consumo. Com a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois novos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, o país caminha para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), buscando mais simplicidade, transparência e neutralidade.

Mas além de modificar a estrutura e a forma de cálculo dos tributos, a reforma impactará diretamente o fluxo de caixa das empresas. Isso porque muda o momento em que o imposto deve ser pago e altera a lógica de compensação dos créditos.

Impacto no caixa: o que muda na prática?

Atualmente, a maior parte dos tributos sobre consumo é recolhida após o recebimento da receita. Com a reforma, os novos tributos CBS e IBS deverão ser pagos no momento da emissão da nota fiscal, ou seja, antes mesmo da empresa receber pelo produto ou serviço vendido. Isso exigirá maior controle financeiro e capacidade de capital de giro.

Empresas que hoje trabalham com prazos longos de recebimento (como no setor de serviços ou indústria B2B) podem sentir um aperto no caixa, principalmente se não reestruturarem sua forma de cobrança e faturamento.

E o lado positivo?

Por outro lado, a reforma trará uma simplificação significativa na apuração de tributos e na tomada de créditos. Como a CBS e o IBS terão uma regra única de não cumulatividade, empresas que hoje encontram barreiras para aproveitamento de créditos, especialmente no ICMS e ISS, arão a ter maior previsibilidade.

A devolução mais rápida de créditos acumulados, especialmente em operações interestaduais e exportações, também tende a melhorar a saúde financeira de muitas empresas. A eliminação da guerra fiscal e de legislações fragmentadas pode reduzir incertezas e permitir melhor planejamento de fluxo de caixa.

Atenção à transição

A fase de transição, que começa em 2026 e vai até 2033, exigirá cuidado redobrado. Durante esse período, coexistirão os tributos antigos e os novos, o que pode aumentar a complexidade contábil e dificultar a gestão de caixa. Será preciso atenção para evitar bitributação e manter a coerência entre o regime atual e o novo modelo.

Rever preços e prazos é essencial

Com a nova forma de apuração e o pagamento antecipado dos tributos, as empresas precisarão rever sua política de preços e seus prazos de pagamento e recebimento. Pequenas empresas, em especial, devem analisar se os valores praticados hoje ainda serão sustentáveis no novo cenário tributário.

Conclusão

A Reforma Tributária exigirá mais do que adequações contábeis. Ela terá efeito direto no bolso das empresas e na sua capacidade de financiar operações no curto prazo. Revisar o fluxo de caixa, simular impactos e reforçar o capital de giro serão etapas indispensáveis para que negócios de todos os portes atravessem esse período de transição com solidez e competitividade.

Ana Paula Cardoso, contadora, fundadora da Macrocont Contabilidade e de outras grandes empresas.